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Alerj adia projeto que pode garantir prorrogação de estado de calamidade - Editoriais - Band News FM

Economia

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Alerj adia projeto que pode garantir prorrogação de estado de calamidade

O projeto deve ser votado na próxima semana

Por Marcelo Silva, às 15:54 - 05/11/2019 | Atualizado às 22:51 - 05/11/2019

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Atualmente o prazo se encerra em setembro de 2020 (Foto: Marcelo Silva)

O governador do Rio de Janeiro editou o decreto que disciplina o monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (5).

Além da proposta de revisão do plano, o governo afirma está adotando uma série de medidas que já apresentam resultados para economia do estado, como o aumento da arrecadação tributária.

A Assembleia Legislativa do Estado adiou a votação do projeto que defende a prorrogação do estado de calamidade no âmbito da administração financeira.

A proposta, que recebeu 27 emendas, será votada na próxima terça-feira (17). O prazo termina em setembro de 2020.

Também está previsto para ser votado na próxima semana o decreto do Governo do Estado que define a criação de uma medida de cooperação com a União no setor de energia. A Assembleia Legislativa do Rio adiou o pleito devido a discussão de outro projeto no plenário da Alerj. A norma defende que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio execute as atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

Atualmente, esses serviços são feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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