TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Alerj ainda não foi notificada da decisão que autoriza posse de deputados presos na Lava Jato - Editoriais - Band News FM

Poder Legislativo

Texto:
+
-

Alerj ainda não foi notificada da decisão que autoriza posse de deputados presos na Lava Jato

A medida atende o pedido das defesas dos deputados Marcos Abrahão, que está preso, e Chiquinho da Mangueira

Por Marcus Sadok, às 10:02 - 14/02/2020 | Atualizado às 10:06 - 14/02/2020

Dez deputados estaduais acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018 (Foto: Octacilio Barbosa/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial que autoriza a posse dos deputados estaduais afastados dos mandatos depois da prisão em desdobramentos da Lava Jato.

A decisão liminar é do desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio.

"(...) Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos Impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023"

Na decisão, o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, também afirmou que, ao proibir o exercício dos mandatos, "a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional".

"Com efeito, não se discute que um Parlamento - seja ele federal, estadual ou municipal - possa, mediante processo administrativo hígido, perante o respectivo Conselho de Ética e votação perante seu Plenário, suspender o exercício ou, até mesmo, cassar mandato parlamentar", sustentou o magistrado.

A decisão atende o pedido das defesas dos deputados Marcos Abrahão, que está preso, e Chiquinho da Mangueira - que no ano passado passou à prisão domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em 2018, a Operação Furna da Onça prendeu 10 deputados estaduais acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema dentro da Assembleia Legislativa. Os parlamentares receberiam um "mensalinho". A movimentação financeira da organização criminosa chegou a R$ 54 milhões.

Eleitos em 2018, Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira ficaram presos preventivamente na Furna da Onça, que investigou a corrupção entre deputados e empresas privadas, além do loteamento de cargos em órgãos públicos. Na mesma operação, foram alvos André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Vasconcellos, o Neskau (PTB), e Luiz Martins (PDT). Todos estão soltos.

NEWSLETTER
OU