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Alerj analisa notificação da Justiça Federal determinando manifestação sobre alvará de soltura de deputados - Editoriais - Band News FM

Política

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Alerj analisa notificação da Justiça Federal determinando manifestação sobre alvará de soltura de deputados

O legislativo esperava que o Tribunal Regional Federal expedisse o documento para liberação dos parlamentares

Por Emily Almeida, às 13:31 - 24/10/2019 | Atualizado às 16:58 - 24/10/2019

A Alerj decidiu pela soltura dos parlamentares em um pleito realizado na última terça-feira (22) (Foto: Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio analisa a notificação da Justiça Federal determinando que a Casa se manifeste sobre o alvará de soltura dos cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

A Alerj decidiu pela soltura dos parlamentares em um pleito realizado na última terça-feira (22), após uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

A magistrada decidiu que a libertação deveria ser avaliada pelo plenário da Assembleia, com base em um entendimento do Supremo de maio de que deputados e senadores só poderiam ser presos por crimes em flagrante e inafiançáveis.

O legislativo esperava então que o Tribunal Regional Federal com sede no Rio expedisse o alvará de soltura. Mas nesta quarta-feira (23), o desembargador Abel Gomes avaliou que o ato deveria ser feito pela Assembleia, com base na decisão do anterior do STF.

O magistrado disse que o TRF deve apenas dar baixa nos mandados de prisão por expedidos pelo próprio órgão. O placar da votação foi de 39 a favor e 25 contrários. Mas os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) continuam sob custódia.

Vale destacar ainda que esses deputados chegaram a ser empossados, mesmo presos, mas não exercem os cargos e são substituídos por suplentes. A operação da Polícia Federal foi deflagrada em novembro do ano passado, quando dez parlamentares do Rio e outras 12 pessoas foram presas por esquema de propina para votar seguindo interesses do governo.

Na decisão do TRF, o desembargador ainda diferenciou do caso dos deputados presos na “Operação Cadeia Velha”, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Eles também tiveram a soltura determinada pela Alerj, mas a decisão foi antes da medida do STF e os deputados continuam presos.

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