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Alerj aprova lei que concede aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica - Editoriais - Band News FM

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Alerj aprova lei que concede aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica

O projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida

Por Maria Eduarda Volta*, às 15:48 - 11/03/2020 | Atualizado às 15:50 - 11/03/2020

O projeto foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Foto: Divulgação/Alerj)

Foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei que concede o aluguel social a mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade.

De autoria das deputadas Alana Passos e Marta Rocha, o texto, discutido nesta terça-feira (10), segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

A proposta prevê que o auxílio seja concedido para mulheres atendidas por medida protetiva pela Lei Maria da Penha e que forem obrigadas, pelas circunstâncias, a abandonar o lar para não colocar a vida em risco.

Apenas famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos podem receber o benefício, que vale por 12 meses, podendo ser prorrogado por apenas uma vez, mediante justificativa técnica.

A comprovação da violência e da vulnerabilidade deve ser feitas por todas as provas em direito admitidas e a concessão vai ser feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas.

*Estagiária sob supervisão de Christiano Pinho

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