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Alerj aprova projeto que cria SAC em aplicativos de transporte particulares

A medida segue para sanção do governador Wilson Witzel

Por Yan Miranda*, às 17:03 - 10/09/2019 | Atualizado em 18:20 - 11/09/2019

A proposta também cria medidas quanto ao cancelamento de corridas (Foto: Agência Brasil)

 A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei que determina que aplicativos de transporte particular de passageiros tenham que disponibilizar um Serviço de Atendimento ao Cliente por telefone que funcione 24 horas por dia.

 A medida segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

 A proposta determina ainda que o período para cancelamento sem custo das corridas deve ser aumentado proporcionalmente ao tempo de chegada do motorista até o passageiro.

 Além disso, quando o passageiro tiver a corrida cancelada por pelo menos duas vezes pelo motorista, o valor cobrado pelo cancelamento injustificado deve ser ressarcido em dobro ao usuário.

Nota da 99 sobre a medida

“A 99 esclarece que, apesar do projeto de lei votado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reforçar a defesa do direito dos consumidores, a proposta traz riscos à segurança dos cariocas e, na contramão das ações adotadas pela empresa para desestimular o cancelamento de corridas, abre precedentes para que esta prática passe a ser usada de forma indiscriminada.

Importante ainda destacar que ao estabelecer que todo motorista autônomo cadastrado tenha a placa do veículo divulgada em um site para verificação, o projeto dá margem para que pessoas de má-índole possam oferecer corridas fora do sistema utilizando o argumento de que estão regularizados. Tal postura deixa o passageiro sem qualquer garantia, como o seguro e o monitoramento realizado pelas equipes de segurança da plataforma, além de ser configurado como um transporte clandestino. O motorista e o veículo destinado ao passageiro já são informados ao passageiro a cada corrida em seu próprio aplicativo e fica registrado no histórico de corridas. Segurança é uma prioridade para a 99 e a empresa está aberta ao diálogo para ajustes na proposta.

Por fim, a empresa já conta com sistema de atendimento 24 horas os 7 dias da semana pelo aplicativo, telefone e redes sociais, além de ter vencido, pelo quarto ano consecutivo, o prêmio Reclame Aqui pelo bom atendimento prestado aos usuários. ”

*Estagiário sob supervisão de Amanda Martins

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