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Política

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Alerj debate nova regra para redistribuição dos royalties do petróleo

Representantes da Casa e do Governo do Estado pretendem ir à Brasília para pedir que a votação sobre o tema no STF seja retirada de pauta

Por Andrezza Buzzani, às 20:02 - 19/10/2020

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O julgamento está marcado para acontecer no dia 3 de dezembro (Foto: Rafael Wallace/Alerj)

Representantes da Assembleia Legislativa do Rio e do Governo do Estado devem ir à Brasília, na próxima semana, pedir que a votação da ação que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e municípios seja retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento está marcado para acontecer no dia 3 de dezembro.

Nesta segunda-feira (19), a Alerj promoveu uma mobilização com o Governo do estado, prefeituras, deputados federais e estatuais, além de especialistas, para reunir argumentos contra a proposta de nova partilha. A sessão foi liderada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

A nova lei pode representar perdas de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos para o estado. O prejuízo chega perto do valor total da receita anual do Estado que, em 2019, foi de cerca de R$ 58 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, a maior parte dos recursos dos royalties do petróleo é destinada à previdência social. Com as novas regras, Mercês afirma que haveria um colapso nas contas públicas do Rio.

O governador em exercício do Rio reforçou, que os royalties são uma questão indenizatória para o Estado, devido ao grande prejuízo ambiental provocado. Cláudio Castro afirmou que tem conversado com o ministro Luiz Fux sobre o tema há 30 dias, e que acredita que o estado tenha sucesso nas negociações das propostas.

Segundo a projeção da Secretaria de Fazenda, entre os municípios Paraty seria o mais afetado, com uma queda de 52% da receita.

De acordo com dados apresentados pela Firjan, a redistribuição coloca em risco o abastecimento de água de quase 100 mil pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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