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ANTT vai se manifestar contra liminar que garante concessão da BR-040 - Editoriais - Band News FM

Justiça

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ANTT vai se manifestar contra liminar que garante concessão da BR-040

A ordem judicial prevê que a Concer dique com a concessão até 2022 nos trechos que ligam Juiz de Fora ao Rio de Janeiro

Por Juliana de Oliveira*, às 21:53 - 05/03/2021

O Dnit disse que está preparada para assumir a via imediatamente caso a liminar seja derrubada (Foto: Divulgação/Concer)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres afirma que vai se manifestar contra a liminar que garante a concessão da BR-040 a Concer até 2022 nos trechos que ligam Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. O contrato da concessionária venceu no final de fevereiro e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) voltaria a ser responsável pela via.

Em reunião na última quinta-feira (4) o Dnit disse que está preparada para assumir a via imediatamente caso a liminar seja derrubada. Duas licitações foram feitas para os 125 quilômetros da via, mas os contratos não foram assinados devido a prorrogação.

A Concer diz que a decisão da Justiça Federal leva em consideração o grave desequilíbrio contratual causado pela inadimplência da União sobre o custeio da nova subida da serra.

O valor do pedágio está mantido em R$ 11,60 para carros particulares.

*Estagiária sob supervisão de Carlos Briggs

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