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Apesar de decisão da Justiça do Rio, casas lotéricas seguem autorizadas a funcionar

Nesta terça-feira (31), o TRF-2 determinou a inclusão das lotéricas como atividade essencial

Por Thaiana de Oliveira, às 19:14 - 01/04/2020 | Atualizado às 20:06 - 01/04/2020

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Funcionários chegaram a ficar em dúvida se poderiam ou não abrir os estabelecimentos (Foto: Reprodução)

Apesar de a Justiça Fluminense ter suspendido o decreto municipal que permitia o funcionamento das casas lotéricas, prevalece a decisão federal, que autoriza o funcionamento dos espaços.

A afirmação é do professor de direito administrativo da PUC-Rio Manuel Peixinho. O especialista ressalta que apenas a União tem competência para julgar o caso. Nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais.

No mesmo dia, o juiz Marco José Mattos Couto, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a suspensão do decreto municipal, que permitia ainda a abertura das lojas de materiais de construção. A Procuradoria Geral do Município afirma que vai recorrer.

Após a determinação judicial, funcionários chegaram a ficar em dúvida se poderiam ou não abrir os estabelecimentos. Um trabalhador, que pediu para ter a identidade preservada, fala que a loja onde trabalha funcionou normalmente nesta quarta-feira (1º).

Para o do professor de direito administrativo da PUC-Rio Manuel Peixinho, a decisão sobre o funcionamento dos comércios locais cabe à Prefeitura:

No decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25 de março apenas as casas lotéricas e igrejas foram incluídas entre os serviços essenciais. O texto não cita as lojas de materiais de construção.

A deliberação chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em primeira instância, mas foi validada, nesta terça-feira (31), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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