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Corte Especial do STJ aceita denúncia do MPF contra Wilson Witzel - Editoriais - Band News FM

Política

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Corte Especial do STJ aceita denúncia do MPF contra Wilson Witzel

O governador afastado é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Por Gustavo Sleman, às 16:16 - 11/02/2021

A decisão foi aceita nesta quinta-feira (11) (Foto: Reprodução/STJ)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta quinta-feira (11) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador afastado do Rio.

Wilson Witzel é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-juiz federal teria recebido, por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helen Witzel, cerca de R$ 550 mil em propina.

O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. O magistrado também recusou argumentos apresentados pela defesa de Witzel, como incompetência do juízo.

Outros 12 ministros acompanharam o voto de Benedito.

Agora, o colegiado vota para renovar o afastamento cautelar do ex-juiz federal. O prazo original de 180 dias se encerra no fim deste mês.

A decisão desta quinta (11) também pode representar o prosseguimento do processo de impeachment de Witzel.

Em dezembro, a contagem dos prazos do rito foi suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ter determinado que o governador afastado só fosse ouvido pelo Tribunal Especial Misto depois da defesa ter acesso a todos os documentos encaminhados pelo STJ, o que inclui a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

O recebimento da denúncia pode derrubar o sigilo da delação do ex-secretário. Para que a denúncia seja aceita, é necessário maioria simples dos votos da Corte. Caso algum ministro peça mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser suspenso.

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