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Deputada federal quer que Fundo Constitucional do Distrito Federal seja dividido com o Rio de Janeiro - Editoriais - Band News FM

Política

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Deputada federal quer que Fundo Constitucional do Distrito Federal seja dividido com o Rio de Janeiro

A PEC aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,

Por Emilly Almeida, às 17:33 - 07/10/2019 | Atualizado às 17:36 - 07/10/2019

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Tem quase 60 anos que Brasília foi fundada e o Rio de Janeiro deixou de ser a capital federal. Mas uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional quer discutir as consequências financeiras de uma transição dita como desajustada.

O projeto da bancada federal fluminense, chamado PEC da Reparação, quer dividir com o Rio de Janeiro o Fundo Constitucional, hoje destinado apenas ao Distrito Federal. O capital financeiro foi criado em uma lei de 2002 e é voltado exclusivamente para pagar salários da segurança, educação e saúde com recursos da União, atualmente em R$ 14 bilhões.

Pelo texto da autora da PEC, a deputada federal Clarrisa Garotinho, o Fundo seria dividido entre as unidades federativas pelos próximos 10 anos, sendo extinto no fim deste prazo. 

Representando mais de 30% do orçamento distrital, a questão já é alvo de disputas internas entre os gestores de Brasília. Na última, o governador Ibaneis Rocha foi ao Supremo Tribunal Federal para recorrer da decisão que Tribunal de Contas da União que proíbe o uso do aporte para pagamento de aposentados e pensionistas da saúde e educação.

A deputada do Distrito Federal, Flávia Arruda, levou a questão até o presidente da Casa, Rodrigo Maia, cuja a base é do Rio de Janeiro. Ela lembra que Brasília também vem enfrentando problemas fiscais e a ruptura em curto ou médio prazo do Fundo agravaria a questão. A parlamentar destaca as particularidades da capital federal.

A PEC aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois, ela vai ser discutida em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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