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Desembargador determina que processo de Pedro Fernandes volte para primeira instância - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Desembargador determina que processo de Pedro Fernandes volte para primeira instância

Segundo o magistrado, com a exoneração do cargo, o ex-secretário estadual de Educação deixou de ter direito ao foro privilegiado

Por Pedro Dobal* e Thaiana de Oliveira, às 16:04 - 28/09/2020 | Atualizado às 20:28 - 28/09/2020

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Pedro Fernandes foi preso no início do mês, na segunda fase da operação Catarata (Foto: Divulgação/Firjan)

O processo que resultou na prisão do ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes vai voltar para a primeira instância. A decisão é do relator do caso, o desembargador Custódio de Barros Tostes. Segundo o magistrado, com a exoneração do político, no dia 16, ele deixou de ter direito ao foro privilegiado.

Pedro Fernandes foi preso no início do mês, na segunda fase da operação Catarata. De acordo com o Ministério Público do Rio, ele e a ex-deputada Cristiane Brasil receberam propina em dinheiro por contratos ligados à Fundação Leão XIII.

Atualmente, o ex-secretário cumpre prisão domiciliar, por ter apresentado um atestado médico, comprovando que testou positivo para a Covid-19.

*Estagiário sob supervisão de Isabele Rangel

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