TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Habeas corpus para um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares na Muzema é negado - Editoriais - Band News FM

Justiça

Texto:
+
-

Habeas corpus para um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares na Muzema é negado

A defesa de Rafael Gomes da Costa alega falta fundamentação legal na prisão preventiva e que o estado de saúde dele inspira cuidados, devido à Covid-19

Por Caroline Lacerda, às 19:00 - 22/05/2020 | Atualizado às 21:02 - 22/05/2020

00:00 / 00:00

O Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de habeas corpus para um dos suspeitos de construir e vender os prédios irregulares que caíram na Muzema, Zona Oeste do Rio. O desabamento aconteceu em abril de 2019 e deixou 24 mortos.

No pedido, a defesa de Rafael Gomes da Costa afirma que falta fundamentação legal na prisão preventiva e que o estado de saúde dele inspira cuidados, devido à Covid-19. Rafael tem diabetes e é hipertenso.

No entanto, o TJ afirma que não foi anexado laudo médico atestando o estado de vulnerabilidade. Procurada, a defesa de Rafael Gomes da Costa não foi localizada.

Nota do TJ-RJ:

"A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares que caíram na Muzema, na Zona Oeste da cidade. O desabamento aconteceu em abril de 2019 e deixou 24 mortos.

No pedido, a defesa do réu afirma que falta fundamentação legal na prisão preventiva de Rafael  e que seu estado de saúde inspira cuidados, devido à doença Covid- 19.  Rafael tem diabetes e é hipertenso, o que o colocaria no grupo de risco do novo coronavírus. No entanto, não foi anexado laudo médico atestando seu estado de vulnerabilidade. Os desembargadores também consideraram que Rafael recebe acompanhamento médico na prisão desde julho de 2019 e que o laudo atesta que ele está “afebril, eupneico e com sinais vitais estáveis”.

De acordo com o desembargador relator do processo, Claudio Tavares de Oliveira Junior, a denúncia é clara na exposição dos fatos.

"Narra a denúncia que os crimes foram praticados por motivo torpe, eis que os denunciados construíram os imóveis residenciais de mais de cinco andares, deliberadamente, sem cumprirem as exigências legais, bem como deixaram de efetuar os reparos necessários para impedir a tragédia, pois ignoraram o alerta dos moradores quando às falhas apresentadas nas edificações, almejando, tão somente, a obtenção de vantagens financeiras e detrimento de vidas humanas", considerou o magistrado."

NEWSLETTER
OU