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Justiça suspende decreto da Prefeitura de Caxias que autorizou o retorno das aulas na cidade - Editoriais - Band News FM

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Justiça suspende decreto da Prefeitura de Caxias que autorizou o retorno das aulas na cidade

Prefeitura alega que o decreto permitia o retorno das aulas nas escolas particulares

Por Caroline Lacerda, às 23:06 - 07/07/2020 | Atualizado às 00:33 - 08/07/2020

A Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que autorizou o retorno das aulas na cidade de Baixada Fluminense.

A determinação vale até a realização de uma audiência de mediação, prevista para acontecer em 10 dias.

A Defensoria Pública do Estado afirma que enviou recomendação ao município sugerindo que as atividades presenciais nas unidades retornassem apenas nas últimas etapas de flexibilização do isolamento social causado pela pandemia de Covid-19.

A Prefeitura alega que o decreto permitia o retorno das aulas nas escolas particulares, em caráter facultativo.

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