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Justiça suspende lei de Belford Roxo sobre campus do Instituto Federal do Rio

Para o juiz Eduardo Oliveira Horta, a Prefeitura agiu de forma unilateral ao publicar um decreto sobre o destino do espaço

Por Gustavo Sleman, às 19:54 - 08/07/2020 | Atualizado às 19:55 - 08/07/2020

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A decisão suspende os efeitos de uma lei municipal, que tentava impedir a transferência (Foto: Divulgação/IFRJ)

A Justiça do Rio manteve a doação do terreno onde funciona o Campus Belford Roxo, do Instituto Federal do Rio, na Baixada Fluminense. A decisão suspende os efeitos de uma lei municipal, que tentava impedir a transferência.

A medida acolhe um pedido do Ministério Público Federal. Para o juiz Eduardo Oliveira Horta, a Prefeitura agiu de forma unilateral ao publicar um decreto sobre o destino do espaço.

O procurador da república Júlio Araújo considerou a decisão importante, já que impede que alunos do IFRJ fiquem sem aula. Na decisão, o magistrado também determinou que o município e a IFRJ se abstenham de intervir no imóvel, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.

O terreno, localizado na Avenida Joaquim Costa, foi doado ao instituto em 2013, por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Seis anos depois, a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que fechou um acordo para a construção de uma maternidade pública em parte do local.

Porém, no último dia 9, um decreto foi publicado revogando revoga a doação do terreno. Em nota, o IFRJ reforçou a importância do hospital, mas que isso não poderia acontecer mediante o fechamento de escolas ou reduzindo a capacidade de atendimento do campus.

Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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