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Lei estadual que prevê multas às pessoas que não usam máscaras em locais públicos não mostra eficácia - Editoriais - Band News FM

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Lei estadual que prevê multas às pessoas que não usam máscaras em locais públicos não mostra eficácia

Sete meses depois de criada, a medida ainda não arrecadou verba para os cofres públicos

Por Daniella Dias, às 18:39 - 22/02/2021

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Algumas das cidades, optaram por seguir os próprios decretos, como a capital fluminense (Foto: Brian Asare/Unsplash)

Sete meses depois de sancionada, a lei estadual que prevê multas para pessoas que estiverem sem máscaras em locais públicos ainda não arrecadou verba para os cofres públicos.

À época, o governador afastado Wilson Witzel determinou que as fiscalizações fossem feitas pela Vigilância Sanitária, pelas polícias Militar e Civil, além de agentes do programa Segurança Presente. No entanto, a supervisão ficaria a cargo dos 92 municípios do estado. Algumas das cidades, optaram por seguir os próprios decretos, como a capital fluminense.

De acordo com o infectologista Marcos Lago, falta repressão do poder público à população que insiste em não usar máscaras.

O valor da multa prevista na lei estadual é de R$ 112,00. Em caso de reincidência, o valor cobrado é de R$ 224,00 podendo chegar a até cinco vezes esse valor em caso de novas penalidades cometidas pelo reincidente.

Mesmo com leis e decretos que implicam em multas, quem passa pelas ruas do Rio sente falta de fiscalizações mais rigorosas.

Em nota, a Guarda Municipal do Rio informou que nos últimos oito meses, 7.662 infrações foram registradas pela falta do uso de máscaras e que, o valor de R$ 112,48 previsto no decreto municipal, é encaminhado ao Fundo de Saúde da cidade, com receita destinada às despesas do Instituto de Vigilância Sanitária.

Já o Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a falta de arrecadação e de aplicação de multas por agentes do Estado.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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