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Lei que concedia desconto em mensalidades de escolas e universidades é suspensa pelo STF - Editoriais - Band News FM

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Lei que concedia desconto em mensalidades de escolas e universidades é suspensa pelo STF

A decisão desta quinta-feira (31) é do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado

Por Amanda Martins, às 16:55 - 31/07/2020 | Atualizado às 20:48 - 31/07/2020

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A lei que determinava desconto de 30% foi aprovada pela Alerj no dia 26 de maio (Foto: Reprodução/Pixabay)

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei estadual que concedia desconto nas mensalidades de escolas e universidades do Rio durante a pandemia do coronavírus.

A decisão desta quinta-feira (31) é do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.

A lei que determinava desconto de 30% sobre mensalidades acima de R$ 350 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio no dia 26 de maio e sancionada pelo governador Wilson Witzel.

Dez dias depois, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio suspendeu os efeitos. No entanto, quatro dias depois, o órgão especial do TJ derrubou a liminar.

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