Ministério Público pede divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 no Rio
De acordo com o órgão, a publicação dos dados é necessária para haver um controle social sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários
Por Julia Kallembach, às 21:50 - 25/01/2021
Apenas grupos prioritários estão sendo vacinados nesta primeira fase (Foto: Marcelo Piu/Prefeitura do Rio)
O Ministério Público do Rio entrou na Justiça solicitando que o Município do Rio divulgue diariamente uma relação das pessoas vacinadas contra a Covid-19.
De acordo com o MP, a publicação dos dados é necessária para ter um controle social sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários.
A imunização, nesta primeira etapa, está sendo realizada em grupos considerados prioritários, como trabalhadores da saúde que atuam diretamente no tratamento de pacientes com Covid-19, idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, além dos trabalhadores desses estabelecimentos.
No entanto, de acordo com a ação, buscas foram realizadas e foi verificado que um incontável número de trabalhadores da saúde que não fazem parte desse primeiro grupo prioritário recebeu a imunização e publicou espontaneamente imagens da vacinação na internet. Profissionais de educação física e agentes administrativos dos centros municipais de saúde também têm recebido a vacina de maneira irregular.
A publicação da relação de vacinados deve ser feita com informações especificas sobre quem já recebeu a dose, como cargo e número do Cartão Nacional de Saúde, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito Eduardo Paes no valor de R$ 50 mil. Além disso, o municipio deve realizar a digitalização e encaminhar os dados ao Ministério Publico, em até três dias após a vacinação.
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os dados médicos de pacientes, incluindo histórico de vacinação, não são informações públicas e são protegidos por sigilo pelo Código de Ética Médica. Diz ainda que a pasta faz o controle dos vacinados para informar o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
A secretaria informa ainda que o Ministério da Saúde vai disponibilizar, por meio do aplicativo Conecte SUS, a carteira de vacinação do cidadão.