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Ministério Público recomenda que aulas em Duque de Caxias não sejam retomadas - Editoriais - Band News FM

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Ministério Público recomenda que aulas em Duque de Caxias não sejam retomadas

O MP alega que a autorização para a retomada das aulas contraria o decreto municipal

Por Daniella Dias, às 15:25 - 04/07/2020 | Atualizado às 00:20 - 05/07/2020

Foto: Rubén Rodriguez (Foto: Município autorizou que as escolas particulares voltem de forma voluntária nesta segunda-feira (06) com regras específicas)

O Ministério Público do Rio instaurou um inquérito civil recomendando que as aulas do ensino infantil de Duque de Caxias, não sejam retomadas por causa da pandemia da covid-19. O município da Baixada Fluminense autorizou que as escolas particulares voltem de forma voluntária nesta segunda-feira (06) com regras específicas.

Segundo a Secretaria de Educação de Caxias, além do distanciamento mínimo de um metro entre alunos e restrição de atividades coletivas, as escolas devem oferecer ensino à distância para as famílias que optarem por não levar as crianças para as aulas presenciais.

No inquérito, o MP alega que a autorização para a retomada das aulas contraria o decreto municipal que suspende as atividades presenciais até o dia 15 de julho.

A Prefeitura de Duque de Caxias tem cinco dias para adotar todas as medidas administrativas necessárias.

Em nota, o município informou que o decreto atende os protocolos de seguraça da Organização Mundial de Saúde e que as medidas previsas podem ser reavalidas. No entanto, não respondeu se o prefeito Washington Reis recebeu a notificação do Ministério Público.

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