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Multas serão aplicadas em empresas que distribuírem água contaminada no Rio - Editoriais - Band News FM

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Multas serão aplicadas em empresas que distribuírem água contaminada no Rio

A medida, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes

Por Gustavo Sleman , às 13:37 - 22/10/2021

O dinheiro vai ser repassado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Foto: Pixabay)

Empresas que distribuírem água contaminada para a cidade do Rio vão ser multadas em R$ 500 mil. A medida, publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do município, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.

De autoria dos vereadores Zico, Alexandre Arraes, Átila Nunes, Felipe Michel e Dr Carlos, o texto estabelece que a contaminação se dá quando fica constatada algum tipo de ocorrência de odor e coloração ou quando for encontrada a presença de bactérias e produtos nocivos à saúde humana.

De acordo com a lei, a multa vai ser aplicada sete dias após a notificação feita à empresa e o valor deve ser corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial. O dinheiro vai ser repassado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

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