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OAB suspende carteira do ex-procurador Marcelo Miller

O ex-procurador é suspeito de atuar para o grupo J&F, enquanto ainda era servidor público

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A suspensão cautelar da carteira de advogado vale pelo período de 90 dias. (Foto: Christiano Pinho)

O ex-procurador da República, Marcello Miller, está impedido de advogar pelo período de 90 dias. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na seccional do Rio de Janeiro, onde Miller está registrado.

O pedido de suspensão cautelar do registro de advogado do ex-procurador foi feito após desdobramentos do processo disciplinar que corre contra ele desde junho no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Segundo Cláudio Lamachia, as principais irregularidades que teriam sido cometidas são o exercício de dupla função quando ainda era ligado ao Ministério Público Federal e o desrespeito a uma quarentena de três anos estabelecida para ex-procuradores.

Após deixar o MPF em abril, Marcelo Miller teria atuado no escritório que representava o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, nas negociações do acordo de leniência do grupo.

Para a Procuradoria-Geral da República, Miller teria orientado os executivos da JBS antes mesmo de se desligar do cargo de procurador. A defesa dele solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e outros membros do Ministério Público prestem depoimento para justificar as acusações.

Sobre o pedido de suspensão, a defesa afirma que ele está em desacordo com o estatuto da OAB. Segundo o comunicado, uma sessão especial precisaria ser realizada assegurando o direito de defesa do ex-procurador, que sequer teria sido notificado.

Cláudio Lamachia afirma que Miller já havia sido ouvido quando foi convocado para prestar esclarecimentos ao conselho de ética da Ordem.

O período de 90 dias de suspensão pode ser estendido e em último caso a carteira de Marcelo Miller pode ser cassada.

Por Christiano Pinho, às 13/09/2017 - 11:54

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