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Prefeitura de Niterói terá que fazer Estudos de Impacto de Vizinhança para construções de grande porte - Editoriais - Band News FM

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Prefeitura de Niterói terá que fazer Estudos de Impacto de Vizinhança para construções de grande porte

Na decisão, os imóveis vão ter que seguir as normas constitucionais sobre a proteção ao meio ambiente e planejamento urbano

Por Juliana de Oliveira*, às 18:54 - 22/02/2021

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A Prefeitura de Niterói vai ter que fazer Estudos de Impacto de Vizinhança para a construção de imóveis de grande porte no bairro de Icaraí, na Região Metropolitana do Rio.

A necessidade acontece porque o Ministério Público do Rio obteve a decisão da obrigatoriedade, por unanimidade, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado.

Os empreendimentos licenciados desde 2013, que não possuírem o Estudo, devem passar por uma análise para que seja verificada a necessidade de intervenções de readequação.

Na decisão, os imóveis vão ter que seguir as normas constitucionais sobre a proteção ao meio ambiente e planejamento urbano.

*Estagiária sob supervisão de Carlos Briggs

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