TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Prefeitura do Rio realiza operação para liberar catracas do pedágio da Linha Amarela - Editoriais - Band News FM

Cidade

Texto:
+
-

Prefeitura do Rio realiza operação para liberar catracas do pedágio da Linha Amarela

A Lamsa informa que a administração municipal está proibida de assumir a Linha Amarela por decisão judicial

Por Caroline Lacerda e Thaianna de Oliveira, às 00:24 - 06/11/2019 | Atualizado às 02:36 - 06/11/2019

00:00 / 00:00

A ação teve início por volta das 23h (Foto: Divulgação )

Pela segunda vez, em menos de um mês, a Prefeitura do Rio realiza uma operação para liberar as cancelas da Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade.

Com o apoio de retroescavadeiras, agentes do executivo municipal chegaram à Praça do Pedágio por volta das onze horas da noite desta terça-feira (5).

A ação foi desencadeada no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que prevê a retomada do controle da Linha Amarela pela Prefeitura. Eram necessários 26 votos, mas, dos 51 parlamentares, 47 votaram a favor a encampação.

No último dia 27, em uma operação semelhante, agentes da Prefeitura quebraram cabines do pedágio, além de câmeras e sensores.

Em nota, a Lamsa acusou o prefeito Marcelo Crivella de "afrontar o Poder Judiciário". Segundo a concessionária, apesar da decisão da Câmara dos Vereadores, há uma liminar da Justiça que impede a administração municipal está proibida de encampar a Linha Amarela.

Antes, a prefeitura e a Lamsa precisam entrar em acordo sobre o ressarcimento de valores.

O QUE DIZ A LAMSA:

"O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu, mais uma vez, afrontar o Poder Judiciário. Repetindo a ação violenta da noite do domingo, 27 de outubro, autorizou, na noite desta terça-feira, 5 de novembro, os órgãos municipais a retirar as cancelas de maneira unilateral da praça de pedágio numa ação desprovida de embasamento jurídico.

A Lamsa lamenta e repudia de forma veemente a conduta autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável e nunca vista na história das relações entre o poder público e a iniciativa privada uma concessão de serviço público legalmente constituída. A concessionária buscará na Justiça a preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito.

A decisão de Crivella fere a liminar concedida na sexta-feira passada, 1 de novembro, pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão até que o poder concedente cumpra o que determina a Lei nº 8.987/1995, a Lei das Concessões.

Segundo a liminar, a Prefeitura do Rio de Janeiro só poderá encampar a concessão depois de abrir um processo administrativo específico, onde além de assegurar à concessionária amplo direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes."

NEWSLETTER
OU