TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Programa Concilia Rio oferece negociação de dívidas com a Prefeitura - Editoriais - Band News FM

Economia

Texto:
+
-

Programa Concilia Rio oferece negociação de dívidas com a Prefeitura

O programa permite ainda que nos demais casos, há desconto de 80% nos encargos moratórios

Por Tatiana Campbell, às 20:07 - 25/09/2019 | Atualizado às 20:29 - 25/09/2019

00:00 / 00:00

Os interessados têm prazo até 17 de dezembro para aderir ao programa (Foto: Agência Brasil)

Cariocas que tiverem dívidas com a Prefeitura do Rio podem regularizar a situação em até 100%, nesta quinta-feira (26). O Programa Concilia Rio permite que os contribuintes em débito consigam quitar os encargos e multas do IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas municipais, que já estejam inscritos na Dívida Ativa. 

Para o pagamento à vista de débitos tributários e não tributários que tenham execução fiscal ajuizada antes de 9 de junho de 2005 e valor atualizado igual ou inferior a R$ 50 mil antes de 31 de dezembro de 2018, o desconto é de 100% nos encargos moratórios, multas de ofício e correção monetária. 

De acordo com o procurador-geral do município, Marcelo Marques, o programa irá não só beneficiar o contribuinte como também a Prefeitura: 

O programa permite ainda que nos demais casos, há desconto de 80% nos encargos moratórios e multas de ofício para o pagamento à vista da dívida. 

Caso o contribuinte opte por parcelar o débito em até 12 vezes, o desconto será de 60%. Entre 13 e 24 vezes, de 40%, e, entre 25 e 48 vezes, de 25%. 

Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em um dos postos da Procuradoria-Geral do Município do Rio, identidade e CPF ou procuração com firma reconhecida, quando estiver representando o devedor. 

Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam, ainda, apresentar cartão do CNPJ, contrato social com alterações, registro de empresário individual ou estatuto e ata de eleição da atual diretoria. 

Os interessados têm prazo até 17 de dezembro para aderir ao programa.

NEWSLETTER
OU