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Projeto de lei pode obrigar instalação de bicicletários em estabelecimentos comerciais - Editoriais - Band News FM

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Projeto de lei pode obrigar instalação de bicicletários em estabelecimentos comerciais

O texto aprovado pela Alerj precisa ser sancionado pelo governador

Por Guilherme Persil*, às 11:51 - 23/10/2019 | Atualizado às 16:48 - 23/10/2019

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Os bicicletários devem ser instalados preferencialmente em área coberta (Foto: Agência Brasil)

Os estabelecimentos comerciais e as empresas localizadas no estado do Rio podem ser obrigados a disponibilizar bicicletários aos clientes e funcionários.

A determinação, aprovada nesta terça-feira (22) na Alerj, é projeto do deputado Carlo Caiado (DEM). O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com a nova lei, os bicicletários devem ser instalados preferencialmente em área coberta e próximo à entrada dos estabelecimentos. A responsabilidade pela guarda da bicicleta será de seu proprietário.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 5.131,00, variando de acordo com a reincidência.

*Estagiário sob supervisão de Pedro Antonio Guimarães

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