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Projeto que prevê manutenção de aposentadoria para PMs e bombeiros condenados em processos será votado na Alerj - Editoriais - Band News FM

Poder Legislativo

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Projeto que prevê manutenção de aposentadoria para PMs e bombeiros condenados em processos será votado na Alerj

A indicação legislativa busca impedir que militares, excluídos das corporações por ações administrativas e criminais, percam os benefícios

Por Sérgio Leão*, às 22:58 - 18/11/2020 | Atualizado às 23:01 - 18/11/2020

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A votação está prevista para esta quinta-feira (19) (Foto: Divulgação/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta quinta-feira (19), uma proposta que deve garantir a policiais militares e bombeiros condenados em processos administrativos e criminais, a possibilidade de manter suas aposentadorias.

De autoria do deputado Renato Zaca, do Solidariedade, a indicação legislativa busca impedir que militares excluídos das corporações percam os benefícios conquistados na passagem para a inatividade.

Além disso, o direito previdenciário só permite que haja a cassação das aposentadorias se houver fraude. É a única hipótese em que se admite a suspensão provisória dos proventos.

*Estagiário sob supervisão de Carlos Briggs

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