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Promoções dadas a novos clientes também terão que ser oferecidas para antigos

A regra vale para empresas prestadoras de serviço, após projeto de lei ser aprovado pela Alerj

Por Guilherme Persil*, às 14:53 - 17/12/2019 | Atualizado às 17:39 - 17/12/2019

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A partir de agora, as empresas prestadoras de serviço devem oferecer aos clientes antigos, as mesmas promoções dadas a novos clientes. O projeto de lei da deputada Lucinha (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio.

A nova regra, vale para concessionárias de telefonia, energia elétrica, água e gás; operadoras de internet e TV por assinatura, além de empresas privadas de educação. Empresas operadoras de planos de saúde ficam de fora da norma, devido à regulação federal.

A norma estabelece o prazo de 60 dias para as prestadoras de serviços se adequarem.

*Estagiário sob supervisão de Carlos Briggs

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