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Regime de Recuperação Fiscal: Alerj discute proposta sobre teto de gasto - Editoriais - Band News FM

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Regime de Recuperação Fiscal: Alerj discute proposta sobre teto de gasto

Os textos, enviados pelo governador Cláudio Castro, já receberam quase 100 propostas de modificações dos parlamentares

Por Gustavo Sleman, às 19:49 - 15/09/2021

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Também deve ser analisado o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores (Foto: Octacílio Barbosa/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio começa a votar na próxima terça-feira (21) as mensagens sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal. 

Os textos, enviados pelo governador Cláudio Castro à Alerj, já receberam quase 100 propostas de modificações dos parlamentares. Durante a sessão, também deve ser analisado o projeto de lei que concede aos servidores reajuste salarial acumulado desde 2017.

Nesta quarta-feira (15), as comissões de Constituição e Justiça, Tributação e Servidores realizaram uma audiência pública para debater a proposta de criação de um teto de gasto para o estado, prevista no Plano de Recuperação Fiscal. Esse foi o segundo encontro para abordar as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal.

Para o Orçamento de 2022, o Estado propõe como limite o valor das despesas empenhadas de 2018, corrigidas em 17,89%. No entanto, os deputados defenderam que a referência seja 2021. 

No entanto, o subsecretário da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Anderson Montese, explicou que o período não foi considerado porque as contas ainda não estão fechadas. 

Durante a audiência, o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, disse que a Educação não vai ser impacatada com o teto.

Enquanto o encontro era realizado, uma manifestação acontecia do lado de fora da nova sede da Assembleia. Bombeiros, policiais militares, penais e civis protestaram contra os projetos do governo do estado sobre o Regime de Recuperação Fiscal e que alterariam benefícios de servidores públicos.

A deputada estadual Alana Passos criticou as propostas apresentadas pelo governador Cláudio Castro.

Nesta quinta-feira (16), as comissões da Alerj discutem em audiência pública as alterações no sistema previdenciário do Estado. A votação dos textos está prevista para o início de outubro, depois de receber emendas parlamentares e uma nova rodada de audiências sobre as modificações propostas.

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