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Economia

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Rio tem proposta rejeitada pelo Conselho Fiscal

Os técnicos fizeram propostas alternativas como extinção de cargos vagos, privatização de estatais e fim da isenção do IPVA

Por Emily Almeida, às 13:21 - 02/11/2019 | Atualizado às 13:32 - 02/11/2019

O governador Wilson Witzel tem 30 dias para apresentar uma contra-proposta. (Foto: arquivo pessoal)

O Conselho de Supervisão Fiscal rejeita as propostas do Estado do Rio para compensar os custos da reestruturação de carreiras da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O órgão avalia as medidas de ajuste para que as contas do Rio entrem no Regime de Recuperação Fiscal. Para o colegiado, a revisão de contratos de alimentação de presidiários não vai ser suficiente para dar conta das despesas extras. Os técnicos fizeram propostas alternativas como extinção de cargos vagos, privatização de estatais e fim da isenção do IPVA.O governador Wilson Witzel tem 30 dias para apresentar uma contra-proposta. O Conselho pode recomendar que o estado seja excluído do programa.  

O governo respondeu que estuda alternativas para compensar as despesas da mudança de estrutura de carreira da UERJ e afirmou que  tem firme compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal, com a adoação de medidas para redução de despesas e aumento de gastos. O Estado está em regime de recuperação fiscal desde 2017, o que alivia o governo por 3 anos das parcelas das dívidas com a União.

Em vigor desde o final do ano passado, a reestruturação de carreiras de servidores da UERJ tem impacto estimado em 217 milhões de reais. Mas só em outubro o governo apresentou uma medida compensatória. A gestão estadual propôs uma redução de despesas com a revisão dos contratos de alimentação para presos que pode variar de 312 milhões a 389 milhões de reais. 

Para o Conselho, a medida não vai funcionar se não houver um sistema de gestão de contratos. A deputada federal Clarissa Garotinho, que tem acompanhado as reuniões do colegiado, afirma que o acordo feito há dois anos apresenta riscos.

Passado o prazo para considerações e antes de ir para a mesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, que é o último a falar sobre a questão, a decisão deve passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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