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Sargento reformado vai responder por sequestro e estupro durante ditadura - Editoriais - Band News FM

Justiça

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Sargento reformado vai responder por sequestro e estupro durante ditadura

A denúncia contra Antônio Waneir Pinheiro de Lima foi aceita por 2 votos a 1

Por Isabele Rangel, às 16:39 - 14/39/2019 | Atualizado em 07:28 - 15/28/2019

Inês Etienne Romeu era a única sobrevivente entre os presos políticos levados à Casa da Morte (Foto: Reprodução)

Em uma decisão histórica, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu colocar no banco dos réus o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima.

A partir de agora, ele responderá pelo sequestro e estupro de Inês Etienne Romeu, na década de 1970. Única sobrevivente entre os presos políticos levados à Casa da Morte, que funcionava como centro de tortura no período da ditadura militar, ela morreu em 2015 sem ver um desfecho do caso. 

É a primeira vez que a segunda instância da Justiça brasileira entende que a tortura praticada durante a ditadura não é protegida pela Lei da Anistia. Nesta quarta-feira (14), a denúncia contra o militar reformado foi aceita por 2 votos a 1.

O pedido de abertura do processo havia sido negado em primeira instância, mas o Ministério Público Federal recorreu e o caso começou a ser julgado em 2ª Instância em julho. 

Depois do primeiro voto, pela manutenção da decisão do relator Paulo Espírito Santo, a desembargadora Simone Schreiber pediu vistas e o caso foi pautado essa quarta. Em seu voto, ela destacou o sargento reformado cometeu crime contra a humanidade, que não tem prescrição e nem pode ser anistiado. 

O desembargador Gustavo Arruda concordou com os argumentos. Além de votar pela abertura do processo, os desembargadores aceitaram como prova os depoimentos de testemunhas, devido à inexistência de documentos. Com isso, entenderam que há conjunto probatório mínimo para abertura do processo. 

O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro sempre negou os crimes, afirmando que ele era apenas o caseiro do local, que funcionava como centro de tortura. 

Na sessão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quarta-feira, ele foi representado pela Defensoria Pública, já que ele não constituiu advogados. O militar reformado também não compareceu.

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