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STF adia julgamento da ação sobre a proposta que altera a divisão dos royalties do petróleo - Editoriais - Band News FM

Economia

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STF adia julgamento da ação sobre a proposta que altera a divisão dos royalties do petróleo

Ação seria julgada no dia três de dezembro

Por Maurício Bastos, às 00:16 - 05/11/2020 | Atualizado às 00:16 - 05/11/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, adiou o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

A ação seria julgada no dia três de dezembro, mas foi retirada de pauta após apelo do governador em exercício do Rio, Claudio Castro.

Em nota, Castro afirma que a decisão é de extrema relevância para a sociedade e os investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica.

Caso a ação fosse aprovada, a nova regra representaria 57 bilhões de reais em perdas de arrecadação nos próximos cinco anos.

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