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STF concede habeas corpus que mantém o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar - Editoriais - Band News FM

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STF concede habeas corpus que mantém o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar

A decisão atende a um pedido de liberdade feito pela defesa do casal

Por Maurício Bastos, às 23:27 - 14/08/2020 | Atualizado às 23:33 - 14/08/2020

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Fabrício Queiroz (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta sexta-feira um habeas corpus que mantém o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar.

A decisão, que atende a um pedido de liberdade feito pela defesa do casal, foi tomada um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar.

Na sentença, Gilmar Mendes diz que os fatos narrados para determinar as prisões não têm atualidade e não justificam a detenção do casal.

O ministro do STF determina que Queiroz e Márcia continuem sendo monitorados por tornozeleira eletrônica e se mantenham longe de outros investigados, além da proibição de sairem do país sem autorização judicial.

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