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STJ derruba liminares e autoriza encampação da Linha Amarela - Editoriais - Band News FM

Justiça

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STJ derruba liminares e autoriza encampação da Linha Amarela

Com a decisão, a administração da via passa a ser de responsabilidade da Prefeitura do Rio

Por Agatha Meirelles, às 16:24 - 16/09/2020 | Atualizado às 17:48 - 16/09/2020

A batalha judicial entre a concessionária Lamsa e o município acontece desde 2019 (Foto: BandNews FM)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, determinou a suspensão de todas as liminares oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Rio que impediam a encampação da Linha Amarela. Com a decisão, a administração da via passa a ser de responsabilidade da Prefeitura do Rio. Mas, a concessionária ainda pode recorrer. A batalha judicial entre a concessionária Lamsa e o município acontece desde 2019. A administração municipal alega que o valor cobrado no pedágio é superior ao previsto em contrato.  A prefeitura alega ainda que uma auditoria realizada por órgãos técnicos constatou superfaturamento na obra contratada na gestão anterior e que os valores cobrados dos usuários pelo pedágio são extorsivos.

No ano passado, em uma das decisões favoráveis a Lamsa, a juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da Vara de fazenda Pública, afirmou que para a prefeitura retomar o controle da via era preciso assegurar o direito da concessionária à ampla defesa e o prévio pagamento em dinheiro da indenização.

O serviço de cobrança de pedágio da Linha Amarela chegou a ser paralisado em 2019, quando Crivella , na época, desautorizou a empresa e as cancelas foram abertas. Cabines de cobranças foram destruídas. O contrato de concessão da Lamsa vai até 2017. 

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, comentou a decisão durante uma transmissão ao vivo em sua página oficial.

Em nota, a Lamsa afirmou que recebeu com perplexidade a decisão do STJ, já que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes tinham sido desfavoráveis ao município. A concessionária também classificou a decisão como uma violação ao contrato de concessão e disse que vai recorrer.

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