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STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre caso das ‘rachadinhas’ - Editoriais - Band News FM

Justiça

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STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre caso das ‘rachadinhas’

Os advogados do parlamentar argumentavam que os atos do juiz Flávio Itabaiana deveriam ser desconsiderados

Por Gustavo Sleman, às 19:58 - 30/09/2020 | Atualizado às 20:28 - 30/09/2020

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Em nota, a defesa do senador afirmou que a negativa da liminar não afeta o objetivo do recurso (Foto: Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro de anulação das decisões tomadas pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio, Flávio Itabaiana, sobre o caso das 'rachadinhas'.

Os advogados do parlamentar argumentavam que, como a Justiça fluminense garantiu o foro privilegiado ao parlamentar, os atos do magistrado deveriam ser desconsiderados, já que ocorrem na primeira instância.

Na decisão, o ministro do STJ Felix Fischer justificou que os pontos apresentados no pedido não demonstravam urgência. Segundo ele, o tema deve ser decidido quando o processo for julgado.

Em nota, a defesa do senador afirmou que a negativa da liminar não afeta em nada o objetivo do recurso.

Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o processo contra Flávio Bolsonaro seria encaminhado para o Órgão Especial do TJ sob a justificativa de que os fatos investigados teriam ocorrido na época em que Flavio era deputado estadual.

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