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TCE encontra irregularidades em contratação de testes rápidos para a Covid-19 - Editoriais - Band News FM

Coronavírus

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TCE encontra irregularidades em contratação de testes rápidos para a Covid-19

Secretaria de Estado de Saúde informa que os contratos firmados na antiga gestão estão sendo revisados.

Por Caroline Lacerda, às 21:32 - 08/07/2020 | Atualizado às 23:30 - 08/07/2020

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Foram identificadas possíveis irregularidades no valor de R$ 9 milhões (Foto: Agência Brasil)

O secretário e o subsecretário executivo estadual de Saúde têm até 15 dias para justificar as supostas falhas encontradas no contrato de compra de 50 mil testes rápidos de detecção da Covid-19.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado foram identificadas possíveis irregularidades no valor de R$ 9 milhões.

O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (08).

Um oficio foi expedido para o Ministério Público do Rio e ao Ministério Público Federal.

A Secretaria de Estado de Saúde informa que os contratos firmados na antiga gestão estão sendo revisados. A pasta reafirma que irá punir os responsáveis por qualquer irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle.

NOTA SES:

"A Secretaria de Estado de Saúde informa que, em relação aos contratos firmados pela antiga gestão, montou uma força-tarefa composta pelo corpo técnico da SES para revisar todos os contratos firmados de forma emergencial no período da pandemia, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). A SES reafirma que irá punir, de acordo com a legislação vigente, qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle.

 Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativos aos contratos firmados nesse período.

A SES também informa que a sua Subsecretaria Jurídica está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

 A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)."

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