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TRF2 nega pedido de habeas corpus ao empresário Mário Peixoto
Após a decisão, o advogado Alexandre Lopes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Por Caroline Lacerda, às 23:23 - 14/08/2020 | Atualizado às 23:33 - 14/08/2020
O Tribunal Regional Federal do Rio negou mais um pedido de habeas corpus ao empresário Mário Peixoto, preso durante a Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Peixoto é acusado em um inquérito que apura desvios de dinheiro em contratos na Secretaria Estadual de Saúde do Rio, envolvendo organizações sociais.
Em julho, a Primeira Turma Especializada já havia negado um pedido de liberdade. Desta vez, a defesa do empresário alegou que o juízo de primeiro grau teria deixado de cumprir uma exigência do Código de Processo Penal, o que tornaria a prisão ilegal.
O desembargador Abel Gomes informou, no entanto, que o artigo permite - mas não obriga - o juiz a revogar a prisão preventiva, se verificar a falta de motivo para a manutenção.
Após a decisão, o advogado Alexandre Lopes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Nota defesa:
"A prisão de Mário Peixoto é ilegal. Infelizmente, o Tribunal Regional Federal a manteve. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e acredita que o direito à liberdade de Mário será garantido". - Alexandre Lopes