Turma do STJ determina anulação das quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
Os magistrados justificaram que a decisão que permitiu a revelação dos dados bancários e fiscal de Flávio não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei
Por Guilherme Persil*, às 21:04 - 23/02/2021
A decisão pode impactar em outros procedimentos utilizados pelo MP do Rio na investigação (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar uma nova audiência para julgar recursos da defesa do Senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (23), a 5ª Turma decidiu, por 4 votos a 1, anular as quebras dos sigilos de Flávio, que foram usadas como base do processo.
Na próxima terça-feira (2), o magistrado discute o uso dos relatórios do Coaf na investigação e a contestação sobre a legalidade das prisões durante a investigação, incluindo a do ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de envolvimento no esquema junto a Flávio.
Os pedidos da defesa do filho do presidente começaram a ser analisados pela Quinta Turma em novembro de 2020, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Felix Fischer adiou a conclusão do julgamento.
Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Os magistrados justificaram que a decisão que permitiu as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.
Com isso, a decisão pode impactar em outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que ocasionou a denúncia contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado.