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Witzel sanciona lei que declara como serviços essenciais ações de solidariedade e a sanitização de ruas - Editoriais - Band News FM

Poder Executivo

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Witzel sanciona lei que declara como serviços essenciais ações de solidariedade e a sanitização de ruas

A medida vale enquanto durar o período de calamidade pública por conta da Covid-19

Por Maria Clara Alencar*, às 16:29 - 30/07/2020 | Atualizado às 16:29 - 30/07/2020

As ações de solidariedade e a sanitização de ruas no estado passam a ser consideradas serviços essenciais enquanto perdurar o período de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19. É o que define o governador Wilson Witzel, que sancionou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio.

Todas as ações devem seguir o protocolo de segurança instituído pelo Estado, como o uso obrigatório de máscaras e equipamentos de proteção para os voluntários e população beneficiada, além de respeitar o distanciamento social e não provocar aglomerações durante a atividade.

Os voluntários serão isentos de multas pelo deslocamento em ruas e avenidas enquanto estiverem participando da ação solidária.

*Estagiária sob supervisão de Christiano Pinho

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