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ALERJ aprova projeto de lei que prevê recomposição salarial de servidores do estado - Editoriais - Band News FM

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ALERJ aprova projeto de lei que prevê recomposição salarial de servidores do estado

O reajuste corresponde ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021, com o cálculo sendo feito a partir do IPCA

Por Gustavo Sleman, às 19:40 - 21/09/2021

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A proposta estabelece que o pagamento deve ser feito em três parcelas anuais (Foto: Octacílio Barbosa)

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei que prevê a recomposição salarial de servidores do estado. O reajuste corresponde ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021, com o cálculo sendo feito a partir do IPCA.

A proposta estabelece que o pagamento deve ser feito em três parcelas anuais: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024. A partir de 2023, a ideia autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior.

A iniciativa, de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, foi aprovada após muita discussão e um acordo entre o governo e o presidente da Alerj, que envolveu a retirada de emendas pelos parlamentares.

Segundo Luiz Paulo, o texto agora é autorizativo. O Estado não seria obrigado a cumprir a medida em caso de calamidade financeira. 

A Alerj também discutiu nesta terça-feira (21) os projetos enviados pelo Governo do Estado com contrapartidas para adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. As propostas foram debatidas em audiências públicas ao longo da última semana. Entre as medidas obrigatórias exigidas pelo novo regime estão as reformas da Previdência e administrativa.

Os textos de autoria do governador Cláudio Castro foram debatidos, como o que autoriza a entrada do estado no novo acordo e veda novas contratações e a realização de concursos públicos.

Outro determina a extinção do adicional por tempo de serviço, das progressões automáticas e das licenças especial e prêmio. No lugar, o governo propõe a criação da licença capacitação, para realização de cursos de aperfeiçoamento. 

Também passaram por discussão os projetos que regulamentam as alterações nas normas para aposentadoria, fixando em 14% a contribuição previdenciária que começou a vigorar em 2017, e impõem um teto de gastos no orçamento público. As propostas receberam mais de 400 emendas e também pareceres de comissões da Casa.

Uma das modificações foi apresentada pelo deputado Renato Zaca e abrange benefícios de policiais e bombeiros.

Os textos, no entanto, só devem ser votados em outubro, após realização de novas audiências públicas.

Durante o dia, servidores públicos realizaram uma manifestação em frente à Assembleia. Por conta disso, a Rua México foi interditada com cavaletes e o patrulhamento foi reforçado na região. 

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