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Alerj aprova projeto que autoriza aplicação de multas para quem participar de aglomerações
O valor previsto pela proposta é de R$ 111,15
Por Sérgio Leão*, às 21:00 - 07/04/2021
A medida foi aprovada pela Alerj nesta quarta-feira (7) (Foto: Rafael Wallace/Alerj)
A Assembleia Legislativa do Rio aprova em discussão única um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a advertir e multar quem participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados sem um motivo justo durante a pandemia de Covid-19.
Quem for enquadrado como infrator estará sujeito a multa de R$ 111. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.
As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias. A medida, de autoria do deputado Pedro Ricardo, do PSL, vai seguir para sanção ou veto do governador em exercício, Cláudio Castro.
*Estagiário sob supervisão de Maurício Bastos