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ALERJ inicia discussões a respeito das contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal - Editoriais - Band News FM

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ALERJ inicia discussões a respeito das contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal

O tema da primeira audiência pública, realizada nesta terça-feira (14), foi a proposta de extinção do adicional por tempo de serviço

Por Gustavo Sleman, às 18:39 - 14/09/2021

Progressões na carreira vão poder ser associadas à avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento (Foto: Octacílio Barbosa/Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio iniciou as discussões a respeito das contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal. O tema da primeira audiência pública, realizada nesta terça-feira (14), foi a proposta de extinção do adicional por tempo de serviço. 

O assunto foi analisado por integrantes das comissões de Constituição e Justiça, de Tributação e de Servidores Públicos. O Projeto de Lei Complementar foi apresentado em um pacote de medidas que compõem o Plano de Recuperação Fiscal, enviado pelo Governo do Estado à Alerj.

Segundo o texto, seriam proibidas as chamadas progressões automáticas, vinculadas apenas ao tempo de serviço dos funcionários. Com a medida, as progressões na carreira vão poder ser associadas à avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento pessoal. Os critérios ainda devem ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Outras duas audiências públicas vão ocorrer entre quarta e quinta-feira para discutir oturas medidas presentes no Plano de Recuperação Fiscal. Após as audiências, as medidas ainda vão receber emendas em plenário e voltam a ser debatidas em uma segunda rodada de audiências

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