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Cláudio Castro veta projeto de lei de exclusividade de funcionárias mulheres para a vigilância de adolescentes mulheres no Degase - Editoriais - Band News FM

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Cláudio Castro veta projeto de lei de exclusividade de funcionárias mulheres para a vigilância de adolescentes mulheres no Degase

Veto acontece pouco tempo após adolescentes denunciarem abusos sexuais de funcionários de uma unidade de internação feminina na Ilha do Governador

Por Gabriela Morgado, às 17:13 - 22/07/2021

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A Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto de Cláudio Castro (Foto: Divulgação)

O governador do Rio Cláudio Castro veta um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa que previa a exclusividade de funcionárias mulheres para a vigilância e custódia de adolescentes do sexo feminino em unidades do Degase. O texto é de autoria da deputada estadual Tia Ju.

O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta (22). No texto, o governador afirma que a o projeto de lei passa por cima da competência exclusiva do chefe do Poder Executivo sobre a organização administrativa estadual.

Mas o Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja, discorda. Ele afirma que a medida não altera a estrutura da administração pública e tem como objetivo proteger as adolescentes.

O veto acontece pouco tempo após adolescentes denunciarem abusos sexuais de funcionários de uma unidade de internação feminina na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. O diretor-geral do Degase, o corregedor do órgão, o diretor adjunto e o diretor da unidade foram exonerados. Outros cinco agentes foram afastados.

A Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto de Cláudio Castro.

Procurado, o Governo afirmou que já cumpriu a determinação da Justiça de ter 70% do quadro de agentes de segurança socioeducativa em unidades femininas formado por mulheres. 

O Estado disse ainda que, na unidade onde houve as denúncias de abuso sexual, foi criada uma nova equipe de gestão, toda formada por mulheres, foram instaladas 10 câmeras em locais estratégicos e foram providenciadas reformas na unidade. A equipe de agentes e técnicos que trabalha na unidade também passou por uma reciclagem, segundo o Governo.

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