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Consórcio BRT é obrigado a regularizar linhas do corredor Transoeste - Editoriais - Band News FM

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Consórcio BRT é obrigado a regularizar linhas do corredor Transoeste

A Justiça deu prazo de 48 horas, já contando a partir desta segunda-feira (19)

Por Andrezza Buzzani, às 18:32 - 20/10/2020 | Atualizado às 18:33 - 20/10/2020

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A precariedade do transporte é motivo de insatisfação entre os usuários (Foto: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio)

O Consórcio BRT vai recorrer da decisão da Justiça do Rio que determinou que as linhas de ônibus Transoeste sejam regularizadas em até 48 horas. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, o prazo começou a contar a partir desta segunda-feira (19).

A liminar, assinada pela juíza Fabeliza Gomes Leal, determina que o consórcio observe o trajeto, a frota e os horários previstos, com o uso de veículos em perfeito estado de conservação e a operação adequada das estações e terminais de ônibus.

Enquanto as mudanças não acontecem, a precariedade do transporte ainda é motivo de insatisfação entre os usuários da linha que liga a Barra da Tijuca à Santa Cruz.

A decisão estabelece ainda que seja feita a manutenção das portas das estações e que as filas de embarque sejam organizadas com auxílio dos agentes de plataforma, obedecendo às normas de segurança dos usuários.

A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 20 mil por irregularidade. A Secretaria Municipal de Transportes foi encarregada de fazer a fiscalização.

A SMTR informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas adiantou que, quando isso ocorrer, vai cumprir a determinação judicial. De acordo com a pasta, 3.668 multas foram aplicadas ao BRT este ano por irregularidades na prestação dos serviços.

Ainda segundo a juíza, a decisão não causa prejuízos ao consórcio, já que exige o cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio em função da superlotação das estações intermediárias ao longo do corredor BRT Transoeste, causada por problemas operacionais nos horários de pico, pela da falta de terminais de integração com as linhas alimentadoras e ausência de abrigo nos pontos de ônibus das linhas.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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