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CPI que investiga repasse dos royalties do petróleo entrega relatório final nesta segunda-feira - Editoriais - Band News FM

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CPI que investiga repasse dos royalties do petróleo entrega relatório final nesta segunda-feira

A previsão é que o documento seja votado no plenário da Alerj até o fim do mês

Por Pedro Dobal, às 18:13 - 07/11/2021

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A comissão teve início em fevereiro (Foto: Octacílio Barbosa/Alerj)

O Rio de Janeiro deve receber um reforço de R$ 25 bilhões nos cofres estaduais até 2030 com o aumento na fiscalização dos repasses das participações especiais e dos royalties do petróleo.

A estimativa é da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio que investigou a queda na arrecadação relacionada à exploração de petróleo e gás natural.

O relatório final da CPI vai ser apresentado nesta segunda-feira (7). A previsão é que ele seja votado no plenário da Alerj até o fim do mês. O documento tem 270 páginas e traz uma série de recomendações que incluem desde a revisão dos critérios de abatimento nos valores dos repasses até mudanças na legislação.

O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo, ressalta que as empresas produtoras fizeram descontos irregulares que provocaram prejuízos ao estado.

Os royalties e as participações especiais são pagamentos exigidos das empresas como forma de compensação pela exploração dos recursos naturais.

Em junho, a Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria Estadual de Fazenda assinaram um acordo com o objetivo de reforçar a fiscalização dos abatimentos indevidos. O convênio era uma cobrança da CPI e cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

A comissão teve início em fevereiro. A abertura foi motivada pela queda de R$ 800 milhões nas receitas nos dois primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período de 2020.

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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