TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Decreto da Prefeitura do Rio que exige passaporte da vacina é legal, segundo PGR - Editoriais - Band News FM

Cidade

Texto:
+
-

Decreto da Prefeitura do Rio que exige passaporte da vacina é legal, segundo PGR

Segundo a Procuradoria Geral da República, o decreto está de acordo com decisões do Supremo

Por Agatha Meirelles, às 12:55 - 14/10/2021

A comprovação de vacinação é exigida na entrada em academias, teatros, estádios, entre outros locais (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Procuradoria Geral da República afirma ao Supremo Tribunal Federal que o decreto da Prefeitura do Rio que passou a exigir o passaporte da vacinação é legal.

A medida foi adotada pelo Município para permitir o acesso a locais públicos de uso coletivo como academias, teatros e cinemas. Segundo a PGR, o decreto está de acordo com decisões do STF que reconheceram o poder dos governos locais para tomar medidas contra a disseminação do coronavírus.

O parecer foi enviado a Corte pelo procurador-geral Augusto Aras após uma ação da Prefeitura, que pediu a suspensão de decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do estado, contrária ao passaporte.

A PGR defende a confirmação de ordem do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que derrubou a determinação da Justiça estadual.

NEWSLETTER
OU