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Funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias denunciam que vão trabalhar no feriado - Editoriais - Band News FM

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Funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias denunciam que vão trabalhar no feriado

O município não havia adotado a antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge

Por Eric Miranda*, às 16:25 - 20/04/2021

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Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (Foto: Divulgação)

Funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, denunciam que vão trabalhar durante o feriado de Tiradentes e São Jorge, apesar de o município não ter adotado a antecipação dos recessos, anunciada pelo Governo do Estado para conter a avanço da pandemia no Rio.

De acordo com a denúncia, além de trabalharem durante os feriados, os funcionários não vão ter compensação financeira por isso.

Um servidor que teve a identidade preservada e a voz distorcida afirma que já foi comunicado pelo município sobre o expediente.

A especialista em Direito Trabalhista Rebeca Cardenas explica que a decisão pode infringir a lei trabalhista.

O professor e Juiz do trabalho Otávio Calvet ressalta que a lei em que a Prefeitura se baseia não se aplica neste caso.

Apesar da posição de juristas especialistas no assunto, a Prefeitura de Duque de Caxias, por meio de uma nota, afirma que os servidores trabalharam nos dias 26 e 30 de março por determinação do prefeito e que os dias 21 e 23 de abril não são considerados feriados este ano.

*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes

Ouça a reportagem completa clicando no player de áudio.

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