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Human Rights Watch pede reativação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança - Editoriais - Band News FM

Segurança

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Human Rights Watch pede reativação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança

A organização pede que o grupo volta a investigar abusos policiais

Por Julia Kallembach, às 22:26 - 16/04/2021

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Em carta aberta ao Procurador-Geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, a organização internacional não governamental Human Rights Watch pede que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública seja reativado para investigar abusos policiais.

A organização afirma que, no estado do Rio, há decadas, há abusos policiais, e que os relatórios apontam vários casos em que os agentes, responsáveis pelos crimes, manipularam e destruíram evidências. De acordo com a ONG, a Policia Civil conduziu as investigações de forma inadequada, e o Ministério Publico não responsabilizou os policiais pelos abusos.

A carta pede que o GAESP seja comandado por uma unidade de promotores de justiça com recursos para atuar na tutela coletiva e na área criminal do controle externo da atividade policial. E ainda que a unidade desenvolva e garanta o cumprimento dos protocolos para coibir os abusos, além de investigar e processar os responsáveis.

O Procurador Geral de Justiça anunciou a extinção do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública logo no inicio de seu mandato, alegando que promotores naturais, de atuação independente, passariam a ser responsáveis pelos casos apurados pelo grupo.

Segundo a socióloga e coordenadora do grupo de estudos de ilegalismos da UFF, Carolina Grilo, os promotores não são isentos para comandar as investigações.

As pesquisas da Human Rights Watch mostram que, enquanto houver impunidade, os agentes vão continuar usando a força letal de forma ilegal em um grande número de casos e os esforços para melhorar a segurança pública no Rio provavelmente vão fracassar.

Para o pesquisador senior da Human Rights Watch, César Muñoz, os abusos da policia continuam devido à falta de punição.

Um inquérito parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio aponta que 98 por cento das investigações sobre homicídios cometidos por policiais, de 2010 a 2015, foram arquivadas.

Segundo dados do Instituto de Segurança Publica, as mortes decorrentes de ação policial alcançaram níveis recordes no estado em 2020./ Em junho, o Supremo Tribunal Federal proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia de Covid-19, exceto em "hipóteses absolutamente excepcionais". Ainda assim, segundo o ISP, a polícia do Rio matou mais de 1.200 pessoas no ano passado.

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