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Julgamento de recurso do MPRJ contra decisão de foro privilegiado de Flávio Bolsonaro é adiado - Editoriais - Band News FM

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Julgamento de recurso do MPRJ contra decisão de foro privilegiado de Flávio Bolsonaro é adiado

Decisão foi tomada pelo relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes

Por Gustavo Sleman e Isabele Rangel, às 15:42 - 31/08/2021

O magistrado atendeu a um pedido da defesa do senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

É adiado o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão que garantiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". A decisão foi tomada pelo relator do caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa do senador. Um dos advogados do político alegou que estaria "impossibilitado de comparecer na sessão agendada". O assunto seria julgado nesta terça-feira (31), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

A discussão no processo é se a investigação contra Flávio Bolsonaro sobre desvios de recursos de seu gabinete, na época que era deputado estadual, poderia ter tramitado na primeira instância ou se deveria ter sido analisada no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio.

No entendimento do Ministério Público, o senador não teria direito a foro privilegiado depois de ter concluído seu mandato como deputado estadual, em 2018, quando a investigação foi aberta. O caso foi tirado da primeira instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

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