Justiça do Rio decide afastar, por unanimidade, Flordelis do mandato de deputada federal
A decisão deverá ser encaminhada, em até 24 horas, para a Câmara dos Deputados, onde será apreciada e deliberada pelo plenário da casa
Por Daniella Dias, às 16:33 - 23/02/2021
A Justiça do Rio decide, por unanimidade, afastar Flordelis do cargo de deputada federal. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A Justiça do Rio decide, por unanimidade, afastar Flordelis do cargo de deputada federal.
A decisão, favorável ao afastamento e dada pelo desembargador e relator da 2ª Câmara Criminal, Celso Ferreira Filho, diz que as ações da parlamentar citadas no processo podem significar interferência na apuração da verdade dos fatos. Também acompanharam o voto os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.
A determinação precisa ser encaminhada, até quarta-feira (24), para a Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Conselho de Ética da Casa, deputado Juscelino Filho, do Democratas, explica que a decisão do judiciário fluminense vai ser apreciada e deliberada pelo plenário da casa.
De acordo com o advogado criminalista, Marco Tulio Eboli, a defesa da deputada pode recorrer da decisão.
Flordelis é apontada pelo Ministério Público do Rio de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Devido à imunidade parlamentar, ela não pode ser presa. A deputada cumpre, desde outubro do ano passado, recolhimento domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
Dados obtidos pela BandNews FM apontam que Flordelis violou pelo menos 11 vezes o uso do dispositivo de monitoramento por falta de carregamento do item. O documento, enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária para a Justiça do Rio, aponta que o órgão teve dificuldade para entrar em contato com a parlamentar para que a situação da tornozeleira fosse regularizada.
Em setembro de 2020, após a juíza Nearis dos Santos Carvalho, da 3ª Vara Criminal do Rio determinar o cumprimento das medidas, a Justiça demorou cerca de três semanas para conseguir localizar Flordelis.
Procurada, a Câmara dos Deputados informou que não há prazo para a decisão ser apreciada pelo Plenário, que deverá ter maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para que o afastamento seja mantido.
A defesa da parlamentar ainda não se posicionou sobre o afastamento e as violações do uso da tornozeleira eletrônica.
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