TRANSPORTES

Metrô Bom
Navio Bom
Trem Bom
Avião Bom
Justiça suspende decretos que estabeleciam medidas restritivas na cidade do Rio - Editoriais - Band News FM

Cidade

Texto:
+
-

Justiça suspende decretos que estabeleciam medidas restritivas na cidade do Rio

Na decisão, a juíza Regina Chuquer argumentou que nem mesmo uma pandemia pode ir contra a liberdade individual dos cariocas

Por Gustavo Sleman, às 17:43 - 20/04/2021

00:00 / 00:00

Os decretos da Prefeitura estabeleciam uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19 (Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio)

A Prefeitura do Rio afirma que vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu uma série de medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. O município disse que ainda não foi notificado e por isso as medidas seguem valendo.

A decisão da juíza Regina Chuquer suspendeu quatro decretos que estabeleciam medidas como horários escalonados para o comércio, fechamento de praias e áreas de lazer, proibição da entrada de ônibus fretados na cidade e a criação de um toque de recolher.

A magistrada argumentou que nem mesmo uma pandemia pode de encontro à liberdade individual dos cariocas.

A magistrada atendeu uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Anderson Moraes, do PSL. O parlamentar afirma que as restrições são inconstitucionais, já que em sua análise impedem a "locomoção e utilização de bens públicos de uso comum, e de bens da competência da União Federal".

NEWSLETTER
OU