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Lei pode reduzir reajustes no preço do gás natural no estado do Rio

A medida permite que os aumentos sejam feitos com base no IPCA, índice considerado a inflação oficial do país

Por Pedro Dobal, às 10:59 - 15/01/2022

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Decisão da Agenersa impediu o aumento que estava previsto para 1º de janeiro (Foto: Divulgação)

O governador do Rio, Cláudio Castro, sanciona uma lei que pode reduzir os reajustes das tarifas de gás natural no estado. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (13).

A medida permite que os aumentos sejam feitos com base no IPCA, índice considerado a inflação oficial do país e que fechou o ano de 2021 em cerca de 10%.

Atualmente, o reajuste acontece em relação ao IGPM, que costuma ser utilizado nas negociações imobiliárias e teve um acumulado de quase 21% nos últimos 12 meses.

Autor do projeto, o deputado Brazão, do PL, acredita que a mudança poderia ter um impacto positivo sobre o orçamento da população fluminense.

O projeto sancionado tem caráter autorizativo. Ou seja, para que a mudança aconteça, é preciso um acordo entre a concessionária, o Governo do Estado e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico. Procurado, o Governo do Estado não confirmou se há ou não a intenção de promover alterações nos contratos.

A última decisão da Agenersa sobre o assunto impediu o aumento que estava previsto para 1º de janeiro. Liminares da Justiça do Rio também proibiram o reajuste do preço do combustível fornecido pela Petrobras à Naturgy, responsável pela distribuição de gás natural no Rio de Janeiro.

Em nota, a concessionária afirmou que é sensível à situação e propôs, no ano passado, o parcelamento do índice IGPM e adotou a suspensão dos cortes de fornecimento.

Ouça reportagem completa clicando no player de áudio.

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